O Guia Completo para a Autovistoria Predial

Olá leitores! Hoje vamos explorar o passo a passo da autovistoria, um procedimento essencial para garantir a segurança e longevidade das nossas edificações.

Para começar, é importante lembrar que a obrigação de realizar a vistoria técnica periódica recai sobre o responsável pelo imóvel. Este pode ser o condomínio (representado pelo síndico ou administrador), o proprietário, ou ocupante sob qualquer título.

Encontrando um Profissional Qualificado
A autovistoria deve ser realizada por um profissional qualificado, que pode ser um engenheiro, arquiteto, urbanista ou empresa devidamente credenciada junto aos respectivos Conselhos Profissionais – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Este profissional será responsável por elaborar um laudo técnico, detalhando as condições de conservação, estabilidade, segurança, habitabilidade e conformidade da edificação perante as legislações existentes.

Laudo Técnico
Após a realização da vistoria, o profissional responsável elaborará um laudo técnico. Este laudo indicará se o imóvel se encontra em condições adequadas ou inadequadas. Caso haja alguma inadequação, o responsável pelo imóvel deverá tomar as medidas corretivas necessárias.

Depois das obras de reparo serem concluídas, um novo laudo técnico será elaborado para confirmar que o imóvel agora se encontra em condições adequadas. Este laudo técnico complementar é uma parte crucial do processo de autovistoria.

Os laudos técnicos devem ser acompanhados dos respectivos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT’s), junto ao CAU, ou Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART’s), junto ao CREA. Estes documentos devem ser mantidos em arquivo por um período de tempo estabelecido por cada legislação municipal e disponíveis para consulta.

Comunicação aos Órgãos Responsáveis
Em muitos municípios, o resultado do laudo técnico deve ser comunicado ao órgão responsável pela fiscalização de edificações. Este procedimento pode variar de cidade para cidade, por isso é importante verificar as especificidades na legislação do seu município. Se o laudo atestar que a edificação está em adequadas condições de uso, a Autovistoria estará finalizada. Porém, se o laudo indicar a necessidade de obras de reparo, o prazo para essas intervenções também deve ser comunicado.

Prazos e Sanções
Os prazos para realização de vistorias e os comunicados variam de acordo com a legislação de cada município. Normalmente, se o laudo técnico apontar para a necessidade de obras, o responsável pelo imóvel terá um prazo especificado para realizar essas intervenções.

Aqueles que não cumprirem com a Lei podem ser notificados para realizar a vistoria técnica. O não cumprimento desses deveres pode resultar em sanções, que variam dependendo da legislação local.

A autovistoria é um passo crucial para manter a segurança e a integridade das nossas edificações. Portanto, lembre-se de mantê-la atualizada e sempre seguir os procedimentos corretos. Se você precisar de qualquer ajuda ou tiver dúvidas sobre o processo, não hesite em procurar um profissional capacitado.

Mantenha-se seguro e até a próxima!