Segurança Predial: Entendendo a Legislação de Vistoria Técnica no Brasil e no Rio de Janeiro

Olá, leitores do VistoPred! No mundo do imobiliário, há muitos termos e regulamentos que, às vezes, podem ser complexos. Mas não se preocupe, estamos aqui para simplificar isso para você. Hoje, vamos falar sobre uma questão muito importante: inspeções prediais.

Por todo o Brasil, diversas leis municipais estabelecem a necessidade de realizar inspeções prediais. Nas cidades de Belém, Fortaleza, Porto Alegre e várias outras em São Paulo, essas inspeções são regulamentadas por leis específicas. No entanto, neste post, vamos nos concentrar no Rio de Janeiro, onde há uma ênfase particular na autovistoria.

A legislação do Rio de Janeiro tem se mostrado bastante enfática no que diz respeito à segurança dos edifícios. A Lei Estadual nº 6.400/13 e a Lei Complementar nº 126/13 tornaram obrigatória a realização de inspeções técnicas periódicas para imóveis no estado.

Essa legislação atinge a maioria das edificações, incluindo prédios residenciais multifamiliares, comerciais, mistos, institucionais, sejam eles privados ou públicos. Porém, há exceções:

Edificações residenciais unifamiliares e bifamiliares.
Edificações nos primeiros cinco anos após a concessão do “Habite-se”.
Edificações com até dois pavimentos e área total construída inferior a 1.000m², desde que cumpram as duas condições simultaneamente.
Edificações situadas em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). Para saber se o seu imóvel se encontra em uma AEIS, é necessário consultar a prefeitura de sua cidade.
Um ponto importante a ser destacado, de acordo com o Decreto nº 37.426/2013, é que a vistoria periódica é obrigatória, independentemente do número de pavimentos e de área total construída, em todas as fachadas de qualquer prédio com projeção de marquise ou varanda sobre o passeio público.

Manter os edifícios seguros e em boas condições não é apenas uma questão de conforto, mas uma necessidade legal. Esperamos que este post tenha esclarecido algumas dúvidas sobre as inspeções prediais. Continuaremos a fornecer informações úteis e relevantes sobre o mundo imobiliário. Fique ligado para mais atualizações!

Caso tenha dúvidas adicionais, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. Aqui na VistoPred, estamos sempre prontos para ajudá-lo a entender melhor as regulamentações e como elas se aplicam ao seu imóvel.

Continue lendo, continue aprendendo! Até a próxima, leitores do VistoPred!